Bem vindo, 10 de Julho de 2020APROVI - Associação dos Procuradores do Município de Vitória

A Advocacia Pública Municipal - Breve história da Associação Nacional dos Procuradores Municipais


Em oportunidades anteriores já fizemos menção à história da ANPM. Nesta data de 07 de março de 2018 em que comemoramos o Dia Nacional da Advocacia Pública na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, fui convidado pela Presidência da APROVI (Associação dos Procuradores Municipais de Vitória) para retomar e atualizar a história da ANPM, que neste ano de 2018, no mês de setembro, comemorará 20 anos.

O cargo de Procurador, no âmbito municipal, existe na história brasileira há vários séculos, mas, apesar disso, até o ano de 1998, não havia uma associação nacional representativa da categoria. Em virtude disso, colegas de diversas cidades brasileiras, aproveitaram a realização do Encontro Nacional de Procuradores Municipais, que era realizado pela entidade coirmã, Instituto Brasileiro de Direito Municipal (IBDM), na Cidade de Porto Alegre, e reuniram-se, com o intuito de fundação de uma associação nacional que congregasse os Procuradores Municipais, no mês de setembro de 1998.

À época, a internet era ainda muito incipiente e as dificuldades para contatar os colegas, mesmo os que haviam comparecido à reunião de criação da ANPM, enormes. Inicialmente foi formada uma Diretoria Colegiada com representantes de todas as Cidades/Associações que compareceram na reunião.

Somente no ano de 2000, quando da realização de outro Encontro Nacional de Procuradores Municipais, em Vitória-ES, é que foi eleita a primeira Diretoria da ANPM e iniciadas as primeiras contribuições financeiras, individuais, para o custeio da Associação.

O primeiro Presidente da ANPM foi o ex-Procurador Municipal de Vitória, Adib Salim.  Em 2001, quando da realização do Encontro Nacional de Procuradores Municipais, em Foz do Iguaçu, foram incrementadas as cobranças de anuidade da ANPM. Em 2002, o autor deste breve texto, assumiu a Presidência da ANPM.

O ano de 2003 foi simbólico para o fortalecimento da ANPM. Tentou-se criar o Fórum de Procuradores Municipais das Capitais Brasileiras. Alguns Procuradores Municipais, Presidentes de Associações locais, de Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, marcaram uma reunião a ser realizada em São Paulo, mas não convidaram a ANPM. No entanto, Presidentes de Associações de diversas outras Capitais, estenderam o convite à Diretoria da ANPM.

Comparecermos à aludida reunião e conseguimos, com o auxílio de diversos Presidentes de Associações locais, demonstrar a importância da preservação e fortalecimento da ANPM.

Importante ressaltar que a ANPM, à época, 2003, não detinha recursos financeiros para ir à Brasília sequer uma vez por semestre. A internet ainda era manejada por poucos, não haviam as facilidades de comunicação que foram surgindo no decorrer dos anos.

Ainda no ano de 2003, um importante marco foi a entrega que fizemos, durante o Encontro Nacional de Procuradores Municipais, realizado em Florianópolis, ao Deputado Federal, Maurício Rands (PT/PE),  de um esboço/anteprojeto de proposta de emenda constitucional que visava inserir os Procuradores Municipais no art. 132 da Constituição Federal. Maurício Rands, logo em seguida, coletou as assinaturas necessárias, e apresentou a PEC, que tomou o número 153/2003.

No início de 2004 foi realizado o primeiro café da manhã dos Procuradores Municipais, com os Deputados Federais. Em meados de 2004, assumiu como Presidente da ANPM, o Procurador de Curitiba, Carlos Augusto que permaneceu no cargo até 2008.

Em 2008 a ANPM inicia uma nova era, com a profissionalização da sua gestão. Assume como Presidente, a Procuradora de Porto Alegre, Cristiane Nery e como Diretora Financeira, a também Procuradora de Porto Alegre, Simone Somensi. A ANPM passa a comparecer mensalmente em Brasília para diversas atividades.

A partir de 2009 a ANPM, por sua Direção passa a comparecer semanalmente em Brasília para trabalhos junto ao Congresso Nacional, Executivo, Judiciário, Conselho Federal da OAB, parceria com entidades associativas, etc.

Em 2009 a ANPM passa a apoiar o Congresso de Procuradores Municipais das Capitais Brasileiras, que foi idealizado e iniciado em 2004, sob os auspícios da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (Procurador Geral, Júlio Horta/Centro de Estudos Jurídicos, chefiado pelo Procurador Municipal do Rio de Janeiro, Arlindo Daibert).

Enquanto isso a PEC 153/2003 vai cumprindo uma série de formalidades, aprovação na CCJ da Câmara (relator: Deputado Federal José Eduardo Cardozo, PT/SP) aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (relator: Deputado Federal Nelson Trad, (PMDB/MS) e remessa para o plenário da Câmara dos Deputados.

Em meados de 2010, assumo, novamente, a Presidência da ANPM, em cerimônia realizada no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Neste momento a ANPM já tinha em suas fileiras, mais de dois mil filiados.

Ainda em 2010 a ANPM assume a organização do Congresso Nacional de Procuradores Municipais em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal, a ESDM, de Porto Alegre, vinculada à APMPA (Associação dos Procuradores Municipais de Porto Alegre-RS). Em 2011 a ANPM transfere a sua sede para Brasília, e este foi um importante marco na sua história.

No início de 2012, aprovamos nos dois turnos na Câmara dos Deputados a PEC 153/2003, com o auxílio de todos os Deputados Federais líderes de seus respectivos partidos políticos. Exerceu papel de destaque, neste momento, o Deputado Federal do Ceará, André Figueiredo, líder do PDT.

Na reunião do Colégio de Líderes, com a Presidência da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Rose de Freitas, do PMDB-ES, ficou definido que a PEC 153, seria pautada, pois obteve consenso entre todos os líderes partidários. As votações ocorreram nos meses de março e abril de 2012. Em maio de 2012 a ex-PEC 153, toma o numero 17/2012 no Senado Federal.

Em meados de 2012 a ANPM atinge a marca de mais de três mil filiados e assume, em cerimônia também no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do CFOAB, como Presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, Procurador de Fortaleza-CE. É dada continuidade à tramitação da PEC.

Em 2014 assume como Presidente da ANPM, Geórgia Campello, Procuradora Municipal de Salvador/BA, em grandiosa cerimônia, realizada mais uma vez no Centro Cultural do CFOAB.  O quadro de filiados segue em franca ascensão. A ANPM amplia o número de participantes em seus Congressos anuais e inicia um rodízio de Cidades/Sede na realização do Congresso de Procuradores Municipais.

Em 2016 assume a Presidência da ANPM, o Procurador do Município de São Paulo/SP, Carlos Mourão. É mantida a tradição com a posse no Centro Cultural do CFOAB, em Brasília.  Dá-se continuidade ao Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, iniciado na gestão anterior.

Chegamos, finalmente, em 2018, ano em que a ANPM completa 20 anos. O quadro de filiados ultrapassa a marca de quatro mil associados, a ANPM se tornou a maior entidade associativa da advocacia pública brasileira e será realizado, no mês de novembro, em Belo Horizonte, o XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.

Importantíssimo registrar a conclusão do I Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil (registre-se que havia sido feito um levantamento de dados anteriormente elaborado numa parceria da ANPM com a Secretaria de Reforma do Judiciário - gestão de Rogério Favreto - ex-Procurador do Município de Porto Alegre/Ministério da Justiça e gestão do ex-Procurador do Município de São Paulo, José Eduardo Cardozo, mas estes dados foram coletados em pesquisa simultânea englobando toda a advocacia pública, a Municipal, a Estadual e a Federal e de forma mais singela com o intuito de traçar um breve panorama -, com a entrega dos respectivos dados compilados em um livro, coordenado pelo vice-presidente da ANPM, Raphael Serafim, Procurador do Município de Niterói, aos senadores da república em um evento realizado no dia 07 de março de 2018, Dia Nacional da Advocacia Pública, em Brasília.

Vida eterna à ANPM!

 

Evandro de Castro Bastos foi um dos fundadores da ANPM, Presidente da ANPM por dois biênios, 2002/2004, 2010/2012 e é Procurador do Município de Vitória-ES há 24 anos.


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